Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar os nossos Serviços, está a aceitar e concordar em ficar vinculado por estes Termos. Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, caso em que "você" ou "seu" referir-se-á a essa entidade.

2. Descrição dos Serviços

A Carta Online é uma plataforma que permite aos restaurantes e estabelecimentos similares criar, gerir e partilhar ementas digitais. Os nossos Serviços incluem, mas não se limitam a:

• Criação e gestão de ementas digitais
• Geração de códigos QR para acesso às ementas
• Ferramentas de personalização de ementas
• Integração com outros sistemas e plataformas
• Análise de dados e relatórios

3. Registo de Conta

Para utilizar alguns dos nossos Serviços, poderá ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.

4. Planos e Pagamentos

Oferecemos diferentes planos de subscrição para os nossos Serviços. Os detalhes dos planos, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis no nosso website. Ao subscrever um plano pago, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da compra. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou conforme especificado nestes Termos.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços mediante aviso prévio. Se não concordar com uma alteração de preço, pode cancelar a sua subscrição antes que a alteração entre em vigor.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, incluindo todo o conteúdo, design, texto, gráficos, interfaces, código, software e outros elementos dos Serviços, são propriedade exclusiva da Carta Online ou dos nossos licenciadores. Os Serviços são protegidos por direitos de autor, marca registada e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para os fins previstos nestes Termos. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

6. Conteúdo do Utilizador

Ao utilizar os nossos Serviços, pode carregar, criar ou partilhar conteúdo, como informações sobre ementas, imagens e descrições ("Conteúdo do Utilizador"). Mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Utilizador, mas concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir esse Conteúdo do Utilizador em conexão com os Serviços.

É responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que fornecer e garante que tem todos os direitos necessários para conceder-nos a licença acima. Não deve carregar, criar ou partilhar qualquer Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos ou os direitos de terceiros.

7. Conduta do Utilizador

Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
• Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços
• Contornar quaisquer medidas que utilizemos para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços
• Utilizar os Serviços para fins fraudulentos ou enganosos
• Recolher ou armazenar informações pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento

8. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Pode também cancelar a sua conta a qualquer momento. Em caso de rescisão, as disposições destes Termos que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

9. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A CARTA ONLINE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, UTILIZAÇÃO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Carta Online e os seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários e custos legais razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com a sua violação destes Termos ou a sua utilização dos Serviços.

12. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais a estes Termos, notificaremos através do nosso website ou por email. A sua utilização continuada dos Serviços após tais modificações constitui a sua aceitação dos Termos modificados.

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem ter em conta os seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos ou os Serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. A nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.

15. Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos, por favor contacte-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua da Inovação, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal